O que deveria ser uma prática simples de proteção ao trabalhador — a pausa térmica — tem se transformado em um dos maiores passivos trabalhistas para empresas do setor de alimentos, frigoríficos e logística refrigerada.

Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que, apenas em 2025, as condenações relacionadas ao descumprimento dessas pausas já ultrapassaram R$ 180 milhões. O crescimento chama atenção: um aumento de cerca de 38% em relação ao ano anterior, reforçando que o tema ganhou prioridade no Judiciário.

O problema não é a regra. É a gestão

A legislação é clara: trabalhadores expostos a ambientes frios devem realizar pausas de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho. Ainda assim, muitas empresas seguem enfrentando dificuldades — não necessariamente por ignorar a norma, mas por não conseguir gerenciá-la de forma eficiente.

O ponto crítico está no controle.

Grande parte das operações ainda depende de registros manuais, como planilhas ou fichas físicas, para acompanhar a entrada e saída de colaboradores em câmaras frias. Esse tipo de controle, além de suscetível a erros, não oferece segurança jurídica.

Quando há questionamento na Justiça, a falta de evidências robustas acaba pesando contra a empresa.

Judiciário mais rigoroso e novas exigências

O cenário se tornou ainda mais desafiador nos últimos anos. Órgãos reguladores e tribunais passaram a exigir um nível maior de comprovação sobre o cumprimento das pausas térmicas.

Entre as principais mudanças observadas no mercado:

Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) têm exigido registros digitais com data, hora e localização
A ausência de controle confiável já começa a ser interpretada como falha grave de compliance
Em alguns casos, decisões judiciais vêm ampliando penalidades quando não há evidência consistente

Ou seja: não basta cumprir — é preciso provar com precisão.

O impacto financeiro nas operações

Esse novo cenário tem impacto direto no resultado das empresas. Além das condenações, entram na conta custos com acordos, honorários, retrabalho jurídico e desgaste de imagem.

Estima-se que empresas com operações intensivas em ambientes frios podem acumular prejuízos milionários ao longo dos anos apenas com falhas na gestão das pausas térmicas.

E o mais crítico: trata-se de um problema evitável.